| Projeto: |
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PL 43 18/02/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-43/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0043-1997 |
| Promovente: |
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Domingos Dissei |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA AIDS, EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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AIDS / COMPETENCIA / CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA / CRIANCA / ENCAMINHAMENTO / EXAME IMUNOLOGICO / FISCALIZACAO / HOSPITAL / LISTA / NASCIMENTO / OBRIGATORIEDADE / PONTO / RECEM NASCIDO / RESULTADO / SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0238-1997
ver documento Conj0606-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 18/02/1997 | Encaminhado em 25/02/1997 | | CCJ | Recebido em 26/02/1997 | Encaminhado em 05/05/1997 | | ATM | Recebido em 05/05/1997 | Encaminhado em 27/05/1997 | | CCJ | Recebido em 28/05/1997 | Encaminhado em 19/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 19/06/1997 | Encaminhado em 19/06/1997 | | ATM | Recebido em 20/06/1997 | Encaminhado em 15/02/2002 | | SAUDE | Recebido em 15/02/2002 | Encaminhado em 06/06/2002 | | ATM | Recebido em 07/06/2002 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | |
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| Encerramento: |
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13/01/1997. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |